Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MemoFlashy, operada por SOLUCOES INTELIGENTES DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.942.691/0001-79, com sede em AV WASHINGTON SOARES 909 LOJA 109 MEZANINO, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

O uso da plataforma é permitido a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais.

2. Descrição do Serviço

O MemoFlashy é uma plataforma de estudo voltada para a preparação em concursos públicos. O serviço inclui:

Criação e revisão de flashcards, organizados por disciplinas, bancas e cargos
Sistema de repetição espaçada baseado no algoritmo SM-2, que otimiza o agendamento de revisões para maximizar a retenção de longo prazo
Geração de flashcards e explicações por meio de inteligência artificial (IA), utilizando a técnica de Retrieval-Augmented Generation (RAG)
Funcionalidades de gamificação: pontos de experiência (XP), níveis, sequências diárias, missões e conquistas
Planos individuais (B2C) com diferentes níveis de acesso e limites de uso
Planos empresariais (B2B) para escolas e cursos preparatórios, com gestão de organizações, assentos e conteúdo exclusivo

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta informando um endereço de e-mail válido e um nome completo. Ao se cadastrar, você declara que:

As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
Caso forneça CPF, este corresponde ao seu documento pessoal válido
Não criará mais de uma conta pessoal
É o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
Notificará imediatamente o MemoFlashy em caso de uso não autorizado de sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que violem estes Termos de Uso.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

Oferecemos os seguintes planos para usuários individuais:

Free: gratuito, com limite de 15 flashcards por dia e sem acesso a explicações por IA.
Concurseiro: R$ 39,90/mês, com limite de 200 flashcards por dia e 20 explicações por IA por dia.
ConcurseiroPro: R$ 99,90/mês, com limite de 500 flashcards por dia, 60 explicações por IA por dia e suporte prioritário.

Para organizações (plano B2B), os preços são calculados por assento, com descontos sobre os planos individuais. Consulte a página de preços para informações atualizadas.

4.2 Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe, nosso processador de pagamentos. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Cartão de crédito e débito
Pix
Boleto bancário

4.3 Renovação e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual, conforme o plano contratado). Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento por meio das configurações da sua conta. O cancelamento será efetivado ao término do período vigente, e o acesso aos recursos do plano será mantido até essa data.

4.4 Direito de Arrependimento e Reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário que contratar um plano pago pela primeira vez poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a contratação, independentemente de motivo. Nesse caso, a assinatura será cancelada imediatamente e o valor integral será reembolsado.

O direito de arrependimento com reembolso integral aplica-se exclusivamente à primeira contratação de plano pago na plataforma, considerando-se tanto assinaturas individuais (B2C) quanto acessos obtidos por meio de organizações (B2B). O usuário que já tenha utilizado o serviço em contratação anterior já possui pleno conhecimento das funcionalidades e características da plataforma, não se configurando a hipótese de desconhecimento do produto que fundamenta o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.

Em contratações subsequentes, o cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, e o acesso ao plano será mantido até o término do período vigente, sem reembolso proporcional ao período não utilizado, salvo em casos previstos em lei.

4.5 Limites de Uso

Cada plano possui limites diários de utilização (flashcards estudados, explicações por IA, entre outros). Os limites aplicáveis ao seu plano estão descritos na página de preços e no painel da sua conta. O uso acima dos limites poderá resultar em restrição temporária das funcionalidades até o próximo período de renovação.

5. Organizações e Plano B2B

Os planos empresariais permitem a criação de organizações na plataforma. Ao criar uma organização, o administrador pode:

Convidar membros com diferentes papéis: administrador, professor, revisor de conteúdo e aluno
Gerenciar assentos conforme o plano contratado
Fazer upload de conteúdo exclusivo (apostilas, editais, provas) que será isolado e acessível apenas aos membros da organização
Acompanhar a utilização e o progresso dos membros por meio do painel administrativo

O administrador da organização é responsável por:

Garantir que todos os membros convidados estejam cientes destes Termos de Uso
Gerenciar adequadamente os acessos e permissões dos membros
Assegurar que o conteúdo enviado respeite os direitos autorais e a legislação aplicável
Informar o CNPJ correto da organização, quando solicitado

Os dados e conteúdos de cada organização são rigorosamente isolados (arquitetura multi-tenant), garantindo que nenhuma organização tenha acesso aos dados de outra.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, código-fonte, algoritmos, design, logotipos, marcas, interfaces e documentação, é de propriedade exclusiva do MemoFlashy ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

O conteúdo original criado ou enviado por você (documentos, flashcards personalizados, anotações) permanece de sua propriedade. Ao enviar conteúdo à plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e pelo prazo de vigência da sua conta, para armazenar, processar e indexar tal conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço contratado, incluindo a geração de flashcards por IA.

Os flashcards e explicações gerados por inteligência artificial a partir de seus documentos são disponibilizados para seu uso pessoal ou no âmbito de sua organização. Esses conteúdos são gerados automaticamente e não constituem obra intelectual original do MemoFlashy.

Questões de provas e concursos públicos reproduzidas na plataforma são de domínio público ou utilizadas para fins educacionais, com a devida referência às fontes originais quando aplicável.

7. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial

A plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para gerar flashcards, explicações e resumos a partir de documentos e questões de provas. É importante que você esteja ciente das seguintes condições:

O conteúdo gerado por IA é fornecido exclusivamente para fins de estudo e revisão. Não constitui aconselhamento jurídico, profissional ou acadêmico.
Embora nos esforcemos para garantir a qualidade do conteúdo gerado, não garantimos sua precisão, completude ou atualidade. Erros, omissões e imprecisões podem ocorrer.
Organizações no plano B2B podem contar com um fluxo de revisão humana (professores e revisores) para avaliar o conteúdo gerado, porém essa revisão não elimina integralmente a possibilidade de erros.
Recomendamos que você sempre verifique as informações geradas por IA de forma independente, consultando fontes oficiais como legislação, doutrina e jurisprudência.
O MemoFlashy não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo gerado por IA.

8. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:

Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada
Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso de sua conta por outras pessoas
Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do código
Utilizar scripts, bots, crawlers ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma de forma massiva (scraping)
Tentar contornar ou burlar os limites de uso do seu plano de assinatura
Enviar conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, que viole direitos autorais de terceiros ou que contenha vírus ou código malicioso
Interferir no funcionamento da plataforma ou sobrecarregar os servidores de forma intencional
Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização expressa

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento de sua conta, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal cabível.

9. Upload de Conteúdo e Documentos

A plataforma permite que usuários e organizações enviem documentos (apostilas, editais, provas, anotações) para processamento pelo sistema de inteligência artificial. Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

Possui os direitos autorais ou a devida autorização para utilizar o conteúdo enviado
O conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros
O conteúdo não contém material ilegal, sigiloso ou de natureza confidencial que não deveria ser processado por sistemas de terceiros

Os documentos enviados são armazenados de forma segura e criptografada. No modelo B2B, o conteúdo é isolado dentro da organização e não é acessível a outras organizações ou usuários externos.

Os documentos são processados para extração de trechos relevantes e geração de representações vetoriais (embeddings), que alimentam o sistema de busca semântica para a geração de flashcards por IA. O MemoFlashy não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelos usuários.

10. Aplicativo Móvel

Quando disponibilizarmos aplicativos móveis para iOS (Apple App Store) e Android (Google Play Store), as seguintes condições adicionais se aplicarão:

Os termos e condições da respectiva loja de aplicativos (Apple ou Google) também se aplicam ao uso do aplicativo
O aplicativo poderá receber atualizações automáticas para correção de bugs, melhorias de segurança e adição de novas funcionalidades
Algumas funcionalidades poderão ter comportamento diferente ou limitado no aplicativo móvel em relação à versão web
O aplicativo poderá solicitar permissões do dispositivo (como notificações push, acesso à câmera para foto de perfil) que serão utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas

A Apple Inc. e o Google LLC não são partes nestes Termos de Uso e não possuem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relacionados ao aplicativo.

11. Disponibilidade e Interrupções

O MemoFlashy se empenha em manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, o serviço é fornecido “como está” (as is), e não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

O serviço poderá sofrer interrupções temporárias em razão de:

Manutenção programada ou emergencial
Atualizações de sistemas e infraestrutura
Falhas em serviços de terceiros (provedores de nuvem, processadores de pagamento)
Eventos de força maior (desastres naturais, pandemias, crises energéticas)

Sempre que possível, comunicaremos previamente as interrupções programadas por meio da plataforma ou e-mail.

12. Limitação de Responsabilidade

O MemoFlashy é uma ferramenta de apoio ao estudo. A utilização da plataforma não constitui garantia de aprovação em concursos públicos, exames ou quaisquer avaliações.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor:

O MemoFlashy não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma
A responsabilidade total do MemoFlashy, por qualquer reclamação relacionada a estes Termos, será limitada ao valor total pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação
O MemoFlashy não se responsabiliza por conteúdo gerado por IA que contenha erros, imprecisões ou informações desatualizadas
O MemoFlashy não se responsabiliza por conteúdo enviado por usuários ou organizações

13. Cancelamento e Encerramento

13.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da sua conta. O acesso aos recursos do plano contratado será mantido até o final do período vigente.

13.2 Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão completa de sua conta e dados pessoais por meio do e-mail contato@memoflashy.com. A exclusão será processada no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

13.3 Suspensão ou Encerramento pelo MemoFlashy

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

Violação destes Termos de Uso
Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
Fornecimento de informações falsas no cadastro
Determinação judicial ou administrativa

13.4 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis. O conteúdo enviado por organizações no plano B2B será excluído após o encerramento da conta da organização.

14. Alterações nos Termos

O MemoFlashy reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais, notificaremos você por meio de aviso na plataforma, notificação no aplicativo ou e-mail.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você deverá cessar o uso da plataforma e poderá solicitar o encerramento de sua conta.

A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado de Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail geral: contato@memoflashy.com
E-mail de privacidade: contato@memoflashy.com

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